Enquadramento legal e Objectivos

O Plano Geral de Utilização Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Cunene foi aprovado em 2002 pelo MNEA, na base do qual foi definida uma estratégia de actuação para esta bacia que assenta na construção de Aproveitamentos Hidráulicos de grande dimensão, a nível do alto e Médio Cunene, para permitir a regularização interanula de caudais para jusante e controle de fenómenos extremos de secas e cheias, ao longo de toda a bacia.

Este plano teve como objectivos principais:

  • Identificação dos problemas, das necessidades e das oportunidades de uso da água; 
  • Definição de um conjunto de cenários alternativos; 
  • Simulações da bacia hidrográfica do rio Cunene. 
  • Construção de cenários de utilização da água, pressupondo a adopção de diferentes cenários de desenvolvimento dos diferentes sectores económicos; 
  • Simulação para diferentes cenários, com vista a avaliar diferentes alternativas de utilização da água. Foram contempladas, em diferentes alternativas, a satisfação das necessidades de água dos diferentes sectores angolanos e da Namíbia. 

Das potencialidade atribuídas à Bacia do Cunene, destacam-se cerca de 300 000 há de áreas com aptidão para o regadio, dos quais foi previsto uma rega intensiva para 150 000 ha, dos quais 95 00 ha por gravidade. O potencial hidroeléctrico é igualmente considerável, distribuídos por 24 Aproveitamentos hidráulicos, para um total de 28 possíveis, tendo-se adoptado um tecto de 1000GWh de energia garantida e um valor de 9 000 GWh de energia produtível.