Despacho nº 120/04 Nomeação da parte angolana Integra a OKACOM –Comissão Permanente Angola/Botswana/Namíbia Download
Despacho nº 122/04 Nomeação da parte angolana Integra a CTPC – Comissão Técnica Permanente Conjunta Angola, Namíbia. Download
Decreto Presidencial n.º 9/13 - Presidente da República Programa Nacional Estratégico para a Água 2013-2017 (PNEA) Download