1. Assegurar a administração e gestão integrada dos recursos hídricos das bacias hidrográficas dos rios Cunene e Cubango.
2. Garantir o apoio técnico - administrativo às Comissões Multissectoriais, representantes da parte Angolana na CTPC – Comissão Técnica Permanente Conjunta ANGOLA/ NAMIBIA e OKACOM – Comissão Permanente das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Okavango.
3. Promover os trabalhos preparatórios, os estudos e os projectos relativos ao aproveitamento racional e integrado dos recursos hídricos das bacias hidrográficas dos rios Cunene e Cubango.
4. Apreciar e submeter à aprovação superior os projectos para a utilização dos aproveitamentos hidráulicos e que interessem ao desenvolvimento económico-social das respectivas regiões, na sua área de actuação;
5. Administrar e garantir a correcta utilização dos fundos disponibilizados, quer pelo Estado, quer por organizações ou organismos internacionais e destinados à execução dos programas de utilização dos recursos hídricos e às acções de fomento hidráulico;
6. Estabelecer a adequada ligação com os Órgãos de Administração central e local do Estado; com interesse na utilização daqueles recursos.