Decorreu ontem, 19 de Setembro do
ano em curso, a Assinatura do Protocolo de Partilha de Dados, sobre a
Utilização Geral dos Recursos Hídricos, entre o Ministério da Energia e Águas e
o Ministério da Indústria.
Este protocolo tem como objectivo:
1. A partilha de informação referente
às unidades industriais, visando o apoio à fiscalização e Implementação do
Regulamento de Utilização Geral dos Recursos Hídricos, Aprovado pelo Decreto
Presidencial n.º 82/14, de 21 Abril, entre os seguintes organismos tutelados ou
integrantes das partes: o Instituto Nacional de Recursos Hídricos (INRH),
Gabinete de inspecção do MIND (GI), e o Gabinete de Estudos Planeamento e
Estatística do MIND (GEPE), e ainda a Direcção Nacional da Indústria (DNI);
2. A implementação deste Protocolo caberá aos organismos
referidos:
• Reforçar a cooperação entre
esses organismos numa perspectiva de protecção e valorização dos recursos
hídricos e desenvolvimento da indústria;
• Promover a integração
harmoniosa da actividade industrial nos recursos hídricos, no quadro do
crescimento económico e social do País, entre outros.
Após o acto da assinatura a sua.
Excia Sra. Ministra da Indústria, Eng.ª, Bernarda Gonçalves Martins, agradeceu o
MINEA pela iniciativa, pois segundo a governante este protocolo visa estreitar
as relações entre os dois sectores, e almeja que os "esforços que se
desenvolvem quer num ministério, quer no outro, sejam bem partilhados e bem
exercidos, nomeadamente naquilo que diz respeito aos Recursos Hídricos".
Salientou que os recursos são
poucos, portanto, bem geridos os resultados são bastante melhores. Recomendou
aos Directores dos Gabinetes de Inspecção, Instituto de Recursos Hídricos,
Instituto de Desenvolvimento Industrial, que tem o cargo da gestão dos polos
industriais, a terem maior observância nos termos do documento que foi assinado.
Por sua vez, o Ministro da
Energia e Água, Eng.º João Baptista Borges, concluiu dizendo, que o referido
protocolo, insere-se no quadro da cooperação que se estabelece entre os sectores,
por um lado se ocupam da exploração e outro da gestão dos recursos hídricos do
País e do Sector da Indústria, e segue-se a aprovação acerca de dois anos do
regulamento da gestão dos Recursos Hídricos, pois são importantes instrumentos
de política, que visa no fundo fazer com que o uso do Recurso Hídrico seja
remunerado de alguma forma e que essa renumeração possa permitir que cuidemos
da preservação desses recursos e da sua boa utilização em prol dos benefícios
da população em geral.