Enquadramento legal e objectivos

O Plano Geral de Utilização Integrada dos Recursos Hídricos (PGUIRH) da Bacia do Cubango, constitui-se como um instrumento de planeamento necessário à utilização sustentável dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Cubango, estando a ser elaborado nos conceitos inerentes a uma gestão integrada dos recursos naturais existentes na bacia, e decorre da decisão do Ministério de Energia e Águas de promover, através do GABHIC, a realização de um estudo tendente a desenvolver uma estratégia para a gestão integrada dos recursos hídricos através da elaboração do PGUIRH, da criação de capacidades técnicas de gestão para a sua implementação e actualização, do fornecimento de instrumentos de gestão e da criação de bases para a participação das comunidades e das outras partes interessas e afectadas.

 

 

A elaboração do PGUIRH do Cubango está em fase de conclusão, estando prevista a sua apresentação pública para o próximo mês de Outubro de 2014.

Os estudos realizados tiveram como objectivo:

  • Desenvolver uma estratégia para a gestão integrada dos recursos hídricos através da elaboração do PGUIR Cubango;
  • Criação de capacidades técnicas e de gestão para a sua implementação e utilização,
  • Fornecimento de instrumentos de gestão;
    criação de capacidades para a participação das comunidades e das outras partes interessadas e afectadas.