estatuto Orgânico do GABHIC aprovado em Sessão do Conselho de Ministros
A proposta de OGE para 2016 foi aprovada ontem em Conselho de Ministros e segue nos próximos dias para a Assembleia Nacional. O documento com o qual o Governo se propõe “cumprir as funções básicas do Estado” comporta despesas na ordem dos 6,3 triliões de kwanzas e um Défice Orçamental de 5.5 por cento do Produto Interno Bruto.
Nesta mesma sesão, o Conselho de Ministros aprovou o estatuto orgânico do Gabinete para Administração das Bacias Hidrográficas do Cunene, Cubango e Cuvelai (GABHIC), uma medida que se insere no processo de adequação da estrutura orgânica da Administração.
